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Estatuto

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Estatuto Aprovado em Assembléia Geral realizada em 31/10/1975, em Salvador, BA, Alterado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25/05/1981, em Pelotas, RS, e Alterado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29/01/1987, em Salvador, BA. 

ESTATUTO DO GRUPO BRASILEIRO DE PROFESSORES DE DENTÍSTICA
G.B.P.D.

CAPÍTULO I

Da Denominação, da Sede, da Duração e do Objeto


Artigo 1º.
 O Grupo Brasileiro de Professores de Dentística - G.B.P.D, fundado em 28 de novembro de 1974, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, doravante simplesmente designado de G.B.P.D., é uma pessoa jurídica de direito privado, de caráter exclusivamente cultural e científico, sem fins econômicos, cunho político ou partidário, com registro no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, 1º Circunscrição, de Bauru, SP, que se regerá pelo disposto no presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.
 
Artigo 2º. O Grupo Brasileiro de Professores de Dentística tem por sede e foro a cidade onde residir o Presidente em exercício sendo a sede atual, para o biênio 2007/2009, ou até nova deliberação pela Assembléia Geral, na Rua Major Júlio Salles, nº 573, Bairro Vila Pureza, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo, CEP 13561-010.

Artigo 3º. O prazo de duração do G.B.P.D. é indeterminado.

Artigo 4º.
 O G.B.P.D. tem por objeto:

1) congregar sobre sua égide professores e especialistas da área de Dentística, com o objetivo de trabalharem pela sistematização de seu ensino e pesquisa, no Brasil;

2) promover o aprimoramento e a integração dos programas de ensino de Dentística com as disciplinas afins;

3) incentivar a modernização dos materiais didáticos e dos métodos de ensino de Dentística;

4) colaborar para a atualização acadêmica constante dos professores de Dentística, bem como dos cursos de graduação, pós-graduação e especialização relativos à área de Dentística, através da aplicação dos recursos do G.B.P.D., bem como da realização de encontros científico-culturais, cursos, eventos em geral, distribuição de materiais didáticos, periódicos e outros;

5) estimular e apoiar a pesquisa acadêmica e a iniciação científica no campo da Dentística;

6) trabalhar junto às autoridades públicas competentes, ás indústrias especializadas e outros setores da iniciativa privada, para a aplicação dos resultados das pesquisas acadêmicas referendadas pelo G.B.P.D.;

  1. congregar sobre sua égide professores e especialistas da área de Dentística, com o objetivo de trabalharem pela sistematização de seu ensino e pesquisa, no Brasil;
  2. promover o aprimoramento e a integração dos programas de ensino de Dentística com as disciplinas afins;
  3. incentivar a modernização dos materiais didáticos e dos métodos de ensino de Dentística;
  4. colaborar para a atualização acadêmica constante dos professores de Dentística, bem como dos cursos de graduação, pós-graduação e especialização relativos à área de Dentística, através da aplicação dos recursos do G.B.P.D., bem como da realização de encontros científico-culturais, cursos, eventos em geral, distribuição de materiais didáticos, periódicos e outros;
  5. estimular e apoiar a pesquisa acadêmica e a iniciação científica no campo da Dentística;
  6. trabalhar junto às autoridades públicas competentes, ás indústrias especializadas e outros setores da iniciativa privada, para a aplicação dos resultados das pesquisas acadêmicas referendadas pelo G.B.P.D.;
  7. promover o intercâmbio com entidades congêneres nacionais e estrangeiras;
  8. lutar pela uniformização da nomenclatura direta ou indiretamente relacionada com a Dentística.
  9. promover a produção de pesquisas, publicações, exposições, estudos, eventos, reuniões, núcleos de estudos, conferências, debates, palestras, seminários, cursos e afins, na área de Dentística; e
  10. promover parcerias, convênios, acordos e contratos com instituições governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, exclusivamente com o propósito de desenvolver as atividades do G.B.P.D.

1º. Para a consecução de suas finalidades o G.B.P.D. poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos, podendo receber ou dar subvenções para tanto.
2º. O G.B.P.D. não tem finalidades lucrativas e não distribuirá lucros ou resultados, devendo eventual resultado positivo ser destinado à aplicação em suas atividades institucionais.
3º. O G.B.P.D. será mantido com as receitas indicadas no Artigo 5º deste Estatuto.
4º. É vedado ao G.B.P.D. o envolvimento em questões político-partidárias, classistas e religiosas.


CAPÍTULO II
Do Patrimônio Social

Artigo 5º. O patrimônio do G.B.P.D. é formado:
 
1) por bens móveis, imóveis, utensílios, direitos e valores pelo mesmo adquiridos ou recebidos sob a forma de contribuições, doações, legados, subvenções, auxílios etc., de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

2) por receitas provenientes de campanhas promocionais, cursos, seminários, palestras, bens ou demais serviços prestados pelo próprio G.B.P.D. ou provenientes de outras fontes, incluindo entre estas, a contribuição dos Associados, os juros provenientes de depósitos realizados pela Tesouraria, bem como de títulos incorporados ao patrimônio;

3) por quaisquer outras rendas eventuais e fontes de receita é inclusive de exploração de atividade econômica, cujo resultado reverta totalmente ao G.B.P.D., para ser aplicado nas suas finalidades fins; 

1º. O patrimônio do G.B.P.D. deve ser administrado e utilizado apenas para o cumprimento das finalidades sociais e, em nenhuma hipótese, poderá ter aplicação diversa da estabelecida neste Estatuto.

2º. A alienaçao do patrimônio em todo ou em parte só será feita com autorização da Assembléia Geral, que para isso deverá contar com o mínimo de 2/3 (dois terços) dos Associados em pleno gozo de seus direitos

3º. A anuidade é contribuição dos Associados efetivos, destinada às despesas e manutenção da sociedade e seu valor será fixado anualmente pela Diretoria, com aprovação em Assembléia Geral.

CAPÍTULO III
Dos Associados

Artigo 6º. O G.B.P.D. será constituído por número ilimitado de Associados, sem distinção de sexo, cor ou nacionalidade, os quais não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais da entidade.

Artigo 7º. Poderão ser membros do G.B.P.D. os professores da área de Dentística que militam em Faculdades ou Escolas, cursos ou Departamentos de Odontologia, reconhecidos no país, independentemente de seus cargos e funções e especialistas em Dentística

Único. A Diretoria poderá permitir a associação de demais docentes ou profissionais, não enquadrados no Artigo 7º, cujas atividades estejam de acordo com as finalidades do G.B.P.D.

Artigo 8º. São as seguintes as categorias de Associados:

1. Associados Fundadores: os que compareceram à Primeira Reunião dos Professores de Dentística e que assinaram a Ata de Fundação.

2. Associados Efetivos: os Associados que assinarem a proposta de admissão para essa categoria e forem aprovados pela Diretoria, ficando sujeitos ao pagamento de anuidade arbitrada pela Diretoria e homologada em Assembléia Geral.

3. Associados Aposentados: aqueles que, ao alcancarem a aposentadoria, não mais exerçam a função, desde que requerida e comprovada à Diretoria e que tenha contribuído para o G.B.P.D. pelo tempo mínimo de 10 anos.

4. Associados Honorários: aqueles que se distinguirem por trabalhos científicos e excepcionais valores ou pela contribuição dada ao desenvolvimento do ensino e da pesquisa no campo da Dentística, no Brasil ou no exterior.

5. Associados Beneméritos: aqueles que prestarem relevantes serviços ou contribuição material de real valor ao G.B.P.D.

1º. Cada Associado terá direito a 1 (um) voto em todas e quaisquer deliberações tomadas em reunião ou nas Assembléias, se os mesmos estiverem em dia com todas as suas obrigações estatutórias.

2º. Em caso de qualquer votação terminar com empate de votos, prevalecerá como voto de desempate aquele dado pelo Presidente da Assembléia.

3º. A Assembléia Geral poderá criar diferentes classes de contribuição ou taxas para os Associados.


CAPÍTULO IV

Das Condições para Admissão, Retirada e Exclusão dos Associados

Artigo 9º. Para ser admitido ao G.B.P.D. e permanecer em seu quadro social é necessário que o interessado goze de bom conceito moral e assuma o compromisso de respeitar e cumprir o presente Estatuto, além de trabalhar para que o G.B.P.D. atinja as suas finalidades.

Artigo 10º. Os Associados Efetivos serão admitidos mediante preenchimento de proposta de admissão, da qual deve constar: nome, número de inscrição no respectivo C.R.O., filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, estado civil, instituição a que pertence, endereços profissional e residencial, assinatura e 2 (duas) fotos 2X2.
 
4º. A proposta será apresentada e votada em sessão ordinária da Diretoria.

5º. No caso de aprovação, a secretaria expedirá ofício ao interessado, comunicando-lhe de seu ingresso no quadro social.
 
Artigo 11º. A Diretoria, bem como qualquer Associado poderá requerer o ingresso de Associados Honorários e Beneméritos, condicionada à aprovação pela Diretoria, a qual deverá ser submetida à ratificação pela Assembléia Geral.
 
Artigo 12º. O associado que desejar desligar-se do G.B.P.D. deverá fazê-lo mediante o envio de comunicação por escrito, dirigido à Diretoria, efetivando-se o seu desligamento a partir da data do recebimento pela mesma da referida comunicação.
 
Artigo 13º. Os Associados que contrariarem os dispositivos estatuários estarão sujeitos às seguintes penalidades:
 
1. Advertência: aplicada quando o Associado praticar atos que tenha repercussão desfavorável ás atividades do G.B.P.D. ou que perturbem a ordem dos trabalhos, das reunião ou Assembléias.
 
2. Suspensão: aplicada nos casos de transgressões graves ou atitudes que importem em demérito da sociedade e não poderá ultrapassar a 90 (noventa) dias.
 
3. Eliminação: aplicada ao Associado que atrasar o pagamento de suas anuidades por mais de 2 (dois) anos.
 
4. Exclusão: aplicada ao Associado, nas hipóteses de justa causa, e poderá ser requerida pela Diretoria ou por qualquer Associado, mediante requerimento por escrito, devidamente firmado e destinado à Diretoria, expondo os fatos e fundamentos, e sua aplicação será de competência exclusiva da Assembléia Geral.
 
1º. As penalidades de advertência, suspensão e eliminação serão aplicadas pela Diretoria, por escrito.
 
2º. Será considerada justa causa, para os efeitos do item "4" do Artigo 14º, qualquer infração grave aos códigos de ética profissional; reincidência em faltas graves, bem como toda e qualquer ação ou omissão de qualquer dos Associados que contrarie os interesses do G.B.P.D., impeça a consecução de seus objetivos ou afronte preceito legal; bem como a interdição, incapacidade superveniente, relativa ou absoluta do associado; o uso indevido e prejudicial dos poderes conferidos ao associado para o exercício da administração; a incúria e desídia do associado investido ou não na função de administrador; o emprego indevido do patrimônio do G.B.P.D., em benefício próprio ou de terceiros; o exercício dos poderes de representação e administração por quem não os possua; e o contínuo embaraço à consecução dos objetivos do G.B.P.D.
 
3º. As hipóteses de justa causa enumeradas no 2º do Artigo 13º são meramente exemplificativas e não restringem o poder da Diretoria e da Assembléia Geral, diante do caso concreto, de deliberarem pela exclusão do associado por outros justos motivos.
 
Artigo 14º. A Diretoria, no prazo de até 20 (vinte) dias do recebimento do requerimento de exclusão, convocará seus membros para se reunirem no prazo de até 10 (dez) dias, contados da convocação, com o fim específico de deliberar sobre a admissibilidade do mesmo.
 
1º. Se a Diretoria decidir pela inadmissibilidade do requerimento, o mesmo será imediatamente arquivado, não cabendo recurso nem mesmo novos requerimentos sobre o mesmo fato. Se a decisão for pela sua admissibilidade, a Diretoria fará chegar ao conhecimento do associado requerente e do associado requerido uma cópia integral do procedimento instaurado.
 
2º. Admitido o requerimento e recebidas as cópias pelo associado requerido, o que se dará no prazo de até 5 (cinco) dias da data da deliberação, será facultado ao associado requerido apresentar sua defesa, nos mesmos moldes previstos no caput do Artigo 14º, no prazo de até 10 (dez) dias, contados do recebimento do procedimento instaurado.
 
3º. Apresentada ou não a defesa, o requerimento será julgado pela Diretoria no prazo de até 10 (dez) dias do recebimento da defesa ou do esgotamento do prazo para tanto, cuja decisão será enviada para ambas as partes em um prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data da decisão.
 
4º. Se a decisão da Diretoria for pela improcedência do requerimento, o procedimento instaurado será imediatamente arquivado, não cabendo qualquer recurso. Se a decisão for pela procedência do requerimento, facultar-se-á ao associado requerido, no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data de recebimento da decisão proferida, manifestar expressamente á Diretoria sua pretensão de apresentar recurso.
 
5º. não manifestada a pretensão de recorrer da decisão de procedência do requerimento, o associado requerido será formalmente comunicado de sua exclusão do quadro de Associados do G.B.P.D., sendo-lhe defeso qualquer outro pleito.
 
6º. Manifestada tempestivamente a pretensão de recorrer da decisão, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral Extraordinária, com a finalidade específica de permitir ao associado requerido de expor verbalmente suas razões recursais, cuja manutenção ou alteração da decisão da Diretoria será submetida aos demais Associados, que deliberarão na forma deste Estatuto.
 
Artigo 15º. Toda e qualquer decisão proferida pela Diretoria deverá ser fundamentada e ratificada pela Assembléia Geral Ordinária, que poderá reconsiderá-la.
 

CAPÍTULO V

Dos Direitos e Deveres dos Associados
 
Artigo 16º. São direitos dos Associados, quando em pleno gozo de suas prerrogativas sociais, bem como quando em dia com as taxas e contribuções devidas ao G.B.P.D.:
 
1. assistir ás reuniões do G.B.P.D. e debater os assuntos constantes do temário;
 
2. participar da Assembléia Geral, com direito a voz e voto, podendo ser votado para exercer qualquer cargo ou função no G.B.P.D., desde que esteja em dia com as taxas e contribuições devidas ao G.B.P.D.;
 
3. propor a admissão de Associados Honorários e Beneméritos.
 
4. fazer uso de todos os servicos mantidos pelo G.B.P.D., gozando de todas as vantagens que direta ou indiretamente lhes possam decorrer da Filiação ao mesmo;
 
5. requerer a sua exclusão do quadro social;
 
6. defender-se em eventual procedimento instaurado para aplicação de penalidades e sua exclusão, de acordo com o previsto no Artigo 14º e seguintes, deste Estatuto;
 
7. apresentar, à Diretoria e/ou à Assembléia Geral, sugestões, propostas e programas compatíveis com os objetos do G.B.P.D.; e
 
8. propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalhos, quando designados para tais funções.
 
Artigo 17º. São deveres dos Associados:
 
1. conhecer e cumprir o presente Estatuto, bem como observar e respeitar os regulamentos, deliberações, determinações e resoluções dos órgõos do G.B.P.D.;
 
2. efetuar o pagamento das taxas e contribuições instituídas pelo G.B.P.D. para seus Associados;
 
3. exercer os cargos para os quais forem eleitos ou nomeados.
 
4. comparecer às reuniões, assembléias e contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento do G.B.P.D., nas suas finalidades, bem como difundir seus objetivos e ações;

5. dar cabal desempenho aos cargos para os quais tenham sido eleitos os convidados.

Único. Os Associados Fundadores, Aposentados, Honorários e Beneméritos estarão isentos do pagamento de anuidades.

CAPÍTULO VI


Da Estrutura Organizacional
 
Artigo 18º. O G.B.P.D. é composto pelos seguintes órgãos de deliberação, consulta, administração e fiscalização:
 
1. Assembleia Geral;
2. Diretoria; e
3. Conselho Fiscal.
 

CAPÍTULO VII


Da Assembleia Geral
 
Artigo 19º. A Assembléia Geral é o órgão soberano do G.B.P.D., constituído por todos os Associados, admitidos até 3 (três) meses antes de sua convocação e que estejam em dia com as taxas e contribuições devidas ao G.B.P.D. e em pleno gozo de seus direitos. Será presidida por 1 (um) Associado, em pleno gozo de seus direitos, aclamado na ocasião, o qual convocara um outro Associado para secretário. Reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, com poderes para deliberar, por maioria dos votos dos presentes sobre todas as atividades relativas ao objeto social e funcionará em 1ª convocação com a maioria simples e, em 2ª convocação, 30 minutos depois, com qualquer número.
 
Artigo 20º. A Assembléia Geral Ordinária será convocada bienalmente para deliberar sobre as seguintes matérias:
 
1. eleição e posse dos membros da Diretoria;
 
2. admissão de Associados Honorários e Beneméritos;
 
3. apresentação de relatórios e aprovação das contas da Diretoria; e
 
4. deliberação acerca de outras matérias constantes na ordem do dia;
 
Artigo 21º. As Assembléias Gerais serão extraordinárias quando:
 
1. convocadas pelo Presidente para tratar de assuntos especiais não previstos no artigo anterior;
 
2. requeridas por 1/5 (um quinto) dos associados, no gozo de seus direitos, em que se declarem os fins e motivos da convocação.
 
Artigo 22º. Para as deliberações referentes à eleição e destituição dos membros da Diretoria, bem como para a alteração do Estatuto Social, será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terãos) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no Artigo 19º.
 
1º. Da convocação para a Assembléia Geral que deliberar sobre a alteração do Estatuto Social, deverá constar, além da ordem do dia, as emendas propostas para alteração.
 
2º. As emendas aprovadas serão promulgadas pelo Presidente do G.B.P.D.
 
Artigo 23º. As convocações serão feitas mediante o envio de correspondência, e-mail ou fax, que deverão ser encaminhados aos endereços constantes nas fichas de identificação dos Associados, em poder da Diretoria, pelo menos 30 (trinta) dias úteis antes da reunião. Feita a convocação, não será lícito a qualquer Associado alegar falta de conhecimento acerca da mesma.
 
Artigo 24º. As decisões tomadas regularmente em Assembléias obrigam a todos os Associados, mesmo que divergentes ou ausentes das deliberações.
 
Artigo 25º. Lavrar-se-á ata circunstanciada das Assembléias Gerais, a qual deverá ser lida e aprovada na Assembléia Geral seguinte.
 
Artigo 26º. Tratando-se de Assembléia Geral, para eleições da Diretoria, o Presidente designará, além do Secretário para lavrar a ata, 2 (dois) escrutinadores para apurar os votos.
 
Artigo 27º. O G.B.P.D. realizará pelo menos um Encontro Científico, Social e Cultural, bienalmente, ficando o local e a Coordenação aprovados em Assembléia Geral.
 
1º. Os locais dos Encontros serão escolhidos de preferência em diferentes regiões do país, alternadamente.

2º. A data e a Programação do Encontro ficam a critério da Diretoria e da Coordenação do evento.
 

CAPÍTULO VIII


Da Diretoria
 
Artigo 28º. A Diretoria é o órgâo de administração, direção e supervisão do G.B.P.D., eleita em Assembléia Geral e composta dos seguintes membros:
 
1. Presidente;
 
2. 1º Vice-Presidente;
 
3. 2º Vice-Presidente;
 
4. Secretário; e
 
5. Tesoureiro.
 
1º. O mandato da Diretoria à de 2 (dois) anos, permitida recondução de seus membros por mais 1 (uma) gestão.
 
2º. O Secretário e o Tesoureiro serão Associados escolhidos pelo Presidente eleito, tendo seus mandatos de duração de igual período, devendo pertencer, preferencialmente, à mesma região em que residir o Presidente;
 
3º. Em caso de renúncia ou impedimento do Presidente, automaticamente assumirá o cargo o 1º Vice-Presidente eleito, que por sua vez escolherá, se julgar necessário, novos Secretário e Tesoureiro de sua confiança e residentes, preferencialmente, na mesma região, o que deverá ocorrer também com o 2º Vice-Presidente.
 
4º. Os membros da Diretoria não receberão remuneração pelas funções que desempenharem na administração.
 
Artigo 29º. A Diretoria reunir-se-á obrigatoriamente 1 (uma) vez por ano e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação via e-mail do Presidente ou por convocação de no mínimo, 3 (três) de seus membros, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo da convocação constar o local, dia e hora da reunião e, resumidamente, a ordem do dia.
 
Artigo 30º. Para que a Diretoria possa se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes à reunião.
 
Artigo 31º. Compete à Diretoria:

1) gerir e administrar o G.B.P.D., angariando e aplicando os recursos e doações para o cumprimento de seus objetivos e seu funcionamento;
 
2) discutir e formular o orçamento e o projeto geral de atividades do G.B.P.D.;
 
3) cumprir e fazer cumprir o Estatuto, aplicando as penalidades previstas no mesmo;
 
4) elaborar regulamentos e regimentos internos "ad referendum" da Assembléia Geral;
 
5) deliberar quanto à admissão e exclusão de Associados;
 
6) aprovar proposta de admissão de Associados Honorários e Beneméritos;
 
7) convocar a Assembléia Geral, sempre que considerar conveniente ou necessário, deliberando acerca do local, data e ordem do dia;
 
8) autorizar o Presidente a nomear ou admitir auxiliares administrativos, bem como fixar-lhe os vencimentos;
 
9) indicar os componentes das Comissões Técnicas, bem como autorizar as despesas das mesmas;
 
10) promover os concursos, cursos, encontros, reuniões, publicações e demais eventos a serem produzidos pelo G.B.P.D.;
 
11) apresentar à Assembléia sugestões, propostas e programas compatíveis com os bjetivos do G.B.P.D.; e
 
12) supervisionar, coordenar e controlar as unidades organizacionais integrantes da estrutura do G.B.P.D., promovendo o cumprimento de suas políticas, diretrizes e estratégias, bem como o desenvolvimento institucional necessário à sustentação de seu objetivos; e
 
13) resolver os casos omissos neste Estatuto.
 
Artigo 32º. São atribuições do Presidente:
 
1) representar o G.B.P.D. em todos os atos, judicial e extrajudicialmente, podendo delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar necessário;
 
2) escolher o Secretário e o Tesoureiro durante o seu mandato, podendo demiti-losu substituí-los;
 
3) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, bem como convocar e abrir sessões da Assembléia Geral, podendo deliberar acerca do local, data e ordem do dia, "ad referendum" da Diretoria;
 
4) submeter à Diretoria o orcamento das despesas sociais e apresentar os relatórios à Assembléia Geral Ordinária;
 
5) rubricar os livros da sociedade, emitir ou autenticar e certificar todos os documentos, certificados e diplomas, pela conclusão de quaisquer atividades ou cursos ministrados pelo G.B.P.D.;
 
6) despachar o expediente da Secretaria;
 
7) fazer pagamentos, contratar empréstimos, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques, ordens de pagamento e documentos contábeis, bem como todos os documentos que envolvam responsabilidade financeira para o G.B.P.D., excluída as hipóteses de avais, fianças ou quaisquer outros ânus, sempre em conjunto com o Tesoureiro; e
 
8) superintender as atividades das Comissões Técnicas.
 
Artigo 33º. São atribuições dos Vice-Presidentes:
 
1) substituir, pela ordem, o Presidente em seus impedimento ou renúncia, terminando o seu mandato;
 
2) assessorar o Presidente em suas atividades.
 
Artigo 34º. São atribuições do Secretário:
 
1) superintender o serviço da Secretaria;
 
2) trazer permanentemente organizado todos os livros, documentos e arquivos da entidade;
 
3) redigir e assinar com o Presidente toda a correspondência da entidade;
 
4) preparar a ordem do dia das sessões, organizar e ler o expediente, lavrar as atas e proceder a sua leitura;
 
5) substituir o Presidente em seus impedimentos ou afastamento temporários, caso os 1º e 2º Vice-Presidentes não possam fazê-lo.
 
Artigo 35º. São atribuições do Tesoureiro:
 
1) ter sob sua guarda os haveres do G.B.P.D;
 
2) receber as contribuições, contra-recibo, dos associados e depositá-las em banco indicado pela Diretoria;
 
3) fazer pagamentos, contratar empréstimos, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques, ordens de pagamento e documentos contábeis, bem como todos os documentos que envolvam responsabilidade financeira para o G.B.P.D., excluída as hipóteses de avais, fianças ou quaisquer outros ânus, sempre em conjunto com o Presidente;
 
4) receber os auxílios e as doações destinados à sociedade e dar recibos, comunicando à Diretoria, por escrito, a quantia recebida;
 
5) apresentar nas reuniões da Diretoria o balancete financeiro da receita e despesa do G.B.P.D., o qual será submetido à apreciação de seus membros;
 
6) propor à Diretoria providências necessárias ao desenvolvimento das financas sociais.
 

CAPÍTULO IX


Do Conselho Fiscal

Artigo 36º. O Conselho Fiscal é o orgão de fiscalização do G.B.P.D., composto de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, eleitos juntamente com a Diretoria, os quais não poderão ocupar simultaneamente outro cargo nos órgãos de administração nem serem remunerados.

Artigo 37º. Compete ao Conselho Fiscal examinar e emitir pareceres por escrito sobre a prestação de contas e balanço anual apresentados pela Diretoria Administrativa, para que possam ser apresentados à Assembléia Geral Ordinária.

CAPÍTULO X


Das Comissões Técnicas

Artigo 38º. Para o assessoramento, estudo, planejamento e coordenação das atividades do G.B.P.D., serão constituídas as seguintes Comissões Técnicas:

1) Comissão de Ensino;
2) Comissão de Pesquisa;
3) Comissão Editorial; e 
4) Comissão de Eventos; 

Único. Caberá à Diretoria criar novas Comissões Técnicas, bem como indicar, dentre os Associados em pleno gozo de seus direitos, aqueles que constituirão as comissões aludidas neste artigo e que atuarão durante o mandato da mesma.

Artigo 39º. Para composição das Comissões Técnicas, os associados foram divididos em quatro regiões, segundo a seguinte distribuição:
1) Região 1: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará, Rondônia e Roraima.
2) Região 2: Brasília (DF), Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Tocantins.
3) Região 3: São Paulo
4) Região 4: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Artigo 40º. Da Comissão de Ensino farão parte 4 (quatro) Associados, professores de diferentes regiões, aos quais competirá:

1) fazer um levantamento dos currículos de Dentística de todas as instituições de Odontologia do país;
2) organizar o temário para estudo dos programas de Dentística e sua integração com disciplinas afins, de acordo com os subsídios coletados, através do levantamento efetuado;
3) confeccionar, divulgar materiais didáticos e métodos atualizados de ensino em Dentística, bem como sugerir as diretrizes curriculares para os cursos de graduação, pós-graduação e especialização em Dentística;
4) coordenar, durante os Encontros do G.B.P.D., o temário sobre o Ensino de Dentística; e
5) incentivar os alunos de pós graduação em Dentística a interagir com o G.B.P.D; e
6) coordenar a elaboração de cursos regionais.

Artigo 41º. Da Comissão de Pesquisa farão parte 4 (quatro) Associados, professores de Dentística de reconhecida experiência e de grande vivência dos problemas de Ensino e Pesquisa da matéria, originários de instituições situadas em diferentes regiões, aos quais competirá:
1) propor atividades científicas dos Encontros do G.B.P.D.;
2) ter a seu cargo a coordenação do intercâmbio de informações bibliográficas nacionais e estrangeiras;
3) promover o intercâmbio com entidades congêneres nacionais e estrangeiras;
4) receber os resultados obtidos em pesquisas desenvolvidas no campo da Dentística, por membros do G.B.P.D. para referendê-los ou não, publicando anualmente o material selecionado;
5) sugerir as linhas de pesquisa para o desenvolvimento no campo da Dentística.

Artigo 42º. Da Comissão Editorial farão parte 4 (quatro) Associados, professores de Dentística de reconhecida experiência a quem competirá assessorar a Diretoria em todos os assuntos relativos à publicação de periódicos e livros, cabendo-lhe reunir e selecionar matéria a ser editada, bem como a utilização de outros meios de divulgação.

Artigo 43º. Da Comissão de Eventos farão parte 4 (quatro) Associados, a quem competirá assessorar a Diretoria na organização e planejamento de todos os Eventos realizados pelo G.B.P.D.; procurar firmar parcerias com entidades afins, em nível nacional e internacional, procurando obter convênios e vantagens associativas aos membros do G.B.P.D., auxiliando-os nas informações necessárias para a sua participação em tais eventos.

Artigo 44º. As Comissões reunir-se-ão ordinariamente, pelo menos 1 (uma) vez a cada 2 (dois) anos, coincidindo com os Encontros, ou extraordinariamente, quando convocadas pelo Presidente, sendo os assuntos a elas atribuídos discutidos nas respectivas regiões ou através de correspondência entre seus membros, que deverão estudá-los e relatá-los para estabelecimento de um ponto de vista comum.

CAPÍTULO XI


Das Eleições

Artigo 45º. As eleições da Diretoria serão realizadas de 2 (dois) em dois anos e obedecerão a seguinte orientação básica:

1) a inscrição de chapas completas deverá ser feita na Secretaria até 30 (trinta) minutos antes do horário estabelecido pelo edital de convocação da Assembléia, não sendo permitida a inscrição de candidatos isolados.
2) votação e eleição de chapa completa;
3) se forem inscritas 2 (duas) ou mais chapas, a eleição será secreta;
4) se for inscrita apenas uma chapa, a eleição poderá ser por aclamação;
5) somente poderão votar e ser votados os Associados em pleno gozo de seus direitos.

Artigo 46º. O Presidente da Assembléia Geral convidará 1 (um) secretário para auxiliá-lo durante a votação e, após a mesma, 2 (dois) escrutinadores para a contagem dos votos.

Artigo 47º. O secretário fará a chamada dos Associados habilitados para o exercício do voto, os quais, antes de votar, deverão assinar seus nomes na lista de presença.

Único. A contagem de votos deverá coincidir com o número de votantes, caso contrário, será anulada a eleição.

Artigo 48º. Serão anulados os votos que tiverem rasuras, sinais, ou dizeres estranhos ao seu fim, não sendo permitido também voto por procuração.

Artigo 49º. No caso de empate entre 2 (dois) candidatos, considerar-se-á eleito o mais antigo no G.B.P.D..

Único. No caso de persistir o empate, considerar-se-á eleito o mais idoso.

Artigo 50º. Terminada a apuração, o Presidente da Assembléia Geral proclamará os eleitos.

Artigo 51º. A posse da Diretoria eleita dar-se-á imediatamente após a proclamação dos eleitos.

Único. A posse dos demais membros indicados pela Diretoria dar-se-á 15 (quinze) dias após, por ato do Presidente do G.B.P.D.

CAPÍTULO XII


Do Exercício Fiscal

Artigo 52º. O exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras do G.B.P.D., de conformidade com as disposições legais.

CAPÍTULO XIII


Da Dissolução

Artigo 53º. O G.B.P.D. poderá ser dissolvido por impossibilidade absoluta de sobrevivência e por deliberação de 2/3 (dois terços) de seus associados, em pleno gozo de seus direitos e quites com suas obrigações sociais, em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim.

Ùnico. No caso de dissolução, o patrimônio social será doado a entidades filantrópicas ou terá a destinação que for atribuída pela Assembléia.

CAPÍTULO XIV 


Das Disposições Gerais

Artigo 54º. Fica expressamente proibido o uso da denominação social do G.B.P.D. em atos que não sejam relacionados ao seu objeto social ou que envolvam o G.B.P.D. em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social.

Artigo 55º. A denominação do G.B.P.D. é de seu uso exclusivo, não podendo ser utilizada de forma privada ou através de qualquer veículo de comunicação por quaisquer de seus membros osterceiros, para quaisquer fins que não sejam de interesse exclusivo e expresso do G.B.P.D.

Artigo 56º. Nenhum dos Associados os membros de quaisquer de seus órgãos responde pelas obrigações contraídas pelo G.B.P.D.

Artigo 57º. Os Associados elegem o foro da sede da G.B.P.D., para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Estatuto.

Artigo 58º. O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro perante o competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Estatuto Aprovado em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 09/06/2007 à na cidade de Gramado/RS.


A Diretoria




 

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